A seguir, compartilhamos informações importantes para que você possa entender como é feito o tratamento dos seus dados pessoais. Boa leitura!

A STARTA é uma empresa que atua na geração de negócios na área da tecnologia através de soluções criativas e inteligentes, com o objetivo de auxiliar empreendedores a materializar ideias e transformá-las em grandes projetos.

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados tem por finalidade regulamentar o tratamento de dados pessoais de nossos Clientes, Prestadores de Serviços, Parceiros Comerciais e Colaboradores.

Ao definir as práticas que regem as nossas atividades, assumimos o compromisso e a responsabilidade de respeitar e observar a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei no 13.709/18) e demais leis aplicáveis sobre a matéria, e nos comprometemos a adotar as melhores práticas para garantir que os seus dados pessoais sejam tratados de forma adequada e segura.

As disposições desta Política de Privacidade aplicam-se à STARTA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. (STARTA), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no 16.713.376/0001-83, com sede na Rua Candido Silveira, no 198, Sala 304, no município Porto Alegre - RS, CEP 95.540-010.

Para melhor compreensão sobre as operações de tratamento de dados realizada pela STARTA, recomendamos que você “Usuário” leia atentamente os termos desta “Política”, inclusive para fins de validar o seu consentimento em relação aos termos de privacidade e proteção de dados pessoais que lhe diga respeito, nos termos do artigo 7o, inciso I e artigo 33, incisos VIII e IX, da Lei no 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). No caso de discordância com a nossa Política de Privacidade e Termos de Uso, o usuário deverá se abster de utilizar os nossos serviços.

1. DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Consideram-se dados pessoais toda a informação relativa às pessoas, que possa ser identificada, direta ou indiretamente, por meio de informações como: nome, dados de localização, identificação por meios eletrônicos (e-mail, IP, smartphones) ou outras características específicas que venham a viabilizar a identificação individual do titular de dados.

Toda informação pessoal identificável que você nos fornece será usada somente de acordo com o permitido por lei, incluindo o necessário para oferecer o produto, serviço ou informação solicitada por você.

Seus dados pessoais não serão vendidos ou alugados e o compartilhamento, se houver, se limita a nossos parceiros de negócios conforme requerido na execução de nossos serviços ou conforme exigido por leis e regulamentações, caso em que a STARTA adota todas as medidas necessárias para assegurar que os subcontratados satisfazem os requisitos legais aplicáveis e oferecem as garantias adequadas para a proteção dos dados.

2. QUAIS DADOS COLETAMOS:

Caso o “Usuário” tenha interesse em nos contatar por este site, serão solicitados os seguintes dados pessoais: nome, telefone, e-mail.

Para a realização de nossas atividades e execução de contratos para o desenvolvimento de programas de computador customizáveis e não customizáveis, suporte técnico e outros serviços de informática, serão coletados, entre outras informações, os seguintes dados pessoais: nome do contratante e/ou do representante legal da pessoa jurídica, CPF, telefone, e-mail, registro profissional.

Para recrutamento e seleção de pessoal serão coletados, inicialmente, nome, endereço residencial, endereço eletrônico e outras informações fornecidas pelo candidato à vaga em seu currículo vitae.

Nas hipóteses em que o titular de dados pessoais participar de eventos ou webinars realizados pela Starta, realizando a sua inscrição por intermédio de plataformas on-line de serviços, é importante observar que, além dos Termos desta Política, também serão aplicadas as Políticas de Privacidade e os Termos de Uso do Agente/Promotor do Eventos (Operador).

Portanto, é responsabilidade do usuário ler os termos da Política de Privacidade do Agente/Promotor de Eventos, para manifestar seu consentimento sobre o tratamento de seus dados pessoais. Caso seja necessário, a STARTA poderá solicitar outros dados pessoais, a fim de confirmar a sua identidade e a sua correspondência com os dados inseridos na contratação dos serviços, e esta solicitação poderá se dar por telefone, e-mail, WhatsApp.

3. FUNDAMENTO PARA O TRATAMENTO DE DADOS:

No exercício das atividades da STARTA, o tratamento de dados pessoais enquadra-se na execução e cumprimento de contrato; no cumprimento de obrigações legais e regulatórias, no legítimo interesse da empresa, e nos casos em que for exigido, mediante o fornecimento de consentimento pelo titular, sendo assegurados aos titulares dos dados pessoais os direitos previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei no 13.709/18).

Os dados pessoais dos usuários podem ser utilizados para fins jurídicos pelo controlador de dados quando demandado em juízo ou quando necessário para ajuizamento de possível ação jurídica decorrente de uso indevido deste serviço ou de serviços a ele relacionados.

A STARTA poderá revelar os dados pessoais sempre que houver solicitação do Poder Público ou Autoridade Judicial para cumprimento de obrigação legal.

O controlador dos dados poderá ainda revelar os dados pessoais mediante solicitação do poder público ou para cumprimento de obrigação legal.

4. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS:

No âmbito de nossas atividades empresariais e das relações comerciais, informações relacionadas ao nome da empresa, setor, cargo, departamento, função e dados pessoais dos representantes legais e de seus funcionários poderão ser compartilhadas com parceiros de negócios e colaboradores, para a execução de contrato ou cumprimento de obrigação legal.

Prestadores de Serviços da STARTA também terão acesso e poderão compartilhar as informações e os dados dos titulares processados, estando orientados para que o compartilhamento dos dados pessoais se dê exclusivamente para os fins necessários e de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e demais normas e determinações de órgãos reguladores.

Em caso de venda, fusão ou transferência da totalidade ou de parte dos nossos negócios (inclusive em caso de reorganização, dissolução, liquidação ou outra reestruturação societária), podemos divulgar os seus dados pessoais ao potencial vendedor ou comprador ou aos seus representantes, desde que adotadas as devidas medidas para garantir a segurança e a confidencialidade das informações. Seus dados NÃO serão utilizados para outras finalidades como, por exemplo, compartilhamento de informações e listas de e-mails para comercialização.

5. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Para a realização e desenvolvimento de projetos e soluções inovadoras na área da tecnologia, a STARTA poderá realizar a transferência internacional de dados pessoais, em conformidade com o artigo 33, inciso IX, da Lei 13.709/2018, ou seja, quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados; para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

No compartilhamento de dados pessoais com países estrangeiros, adotamos as melhores práticas de segurança da informação, buscando proporcionar aos nossos clientes e titulares de dados pessoais o grau de sigilo e de proteção adequado ao previsto na LGPD, sendo, para estes casos, solicitado o Consentimento do titular de dados.

6. DE QUE FORMA OS SEUS DADOS SÃO COLETADOS?

• Dados Cadastrais;
• Website;
• Correio eletrônico;
• Seleção e recrutamento de colaboradores;
• Webinars e eventos on-line;
• Através de ações tomadas pelo titular nos perfis da empresa nas redes sociais, tais como curtidas, comentários ou similares;
• Quando disponibilizadas publicamente, incluindo, mas não se limitando a, mídias sociais (como, Facebook, Instagram e LinkedIn).

Alguns dados pessoais coletados são de preenchimento obrigatório e necessários para a execução e realização de nossas atividades, sendo que, em caso de falta ou insuficiência desses dados, a STARTA se resguarda no direito de não prestar os serviços ou as informações solicitadas. Em cada caso, informaremos aos titulares sobre a natureza obrigatória do fornecimento destes dados pessoais e a finalidade de sua utilização.

Esclarecemos que as interações dos usuários com nossos perfis em redes sociais são regidas pelas políticas de privacidade e termos de uso das respectivas plataformas.

7. DURAÇÃO DO TRATAMENTO

A duração do tratamento de dados ocorrerá por tempo indeterminado, garantindo-se o término do tratamento nas seguintes hipóteses:

• Verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica para a qual foram coletados;
• Comunicação do titular, inclusive no exercício de seu direito de revogação do consentimento, resguardado o interesse público; ou
• Determinação da Autoridade Nacional, quando houver violação a disposições legais.

8. ARMAZENAMENTO

Os dados pessoais são armazenados em ambientes seguros da nossa infraestrutura de TI e fornecedores de serviços de tratamento de dados em nuvem que foram previamente avaliados em relação à segurança dos dados.

Além destas medidas técnicas e de segurança da informação, a STARTA adota medidas administrativas para gestão de riscos junto aos Colaboradores e Subcontratados, que contemplam a formalização de Contratos, Regulamentos de Proteção de Dados, Termos de Responsabilidade, Códigos de Conduta, entre outros, com o objetivo de orientar os colaboradores acerca de sua conduta no que tange à proteção e privacidade de dados pessoais.

Nos termos do item 8, não havendo necessidade de guarda, os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento. Porém, serão conservados aqueles dados pessoais que se destinem ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória por parte da STARTA, ou que sejam destinados ao seu uso exclusivo, assegurada a anonimização dentro dos limites técnicos possíveis.

9. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS:

A STARTA reconhece que todas as pessoas têm direito a proteção dos dados de caráter pessoal e assegura aos titulares o exercício dos direitos previstos na Lei no 13.709/2018, dentre eles o direito de obter, mediante requisição à Controladora:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei no 13.709/2018;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviços ou produto;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 Lei no 13. 709/2018;
• Informação das entidades públicas e privadas com os quais a Controladora realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, nos termos do §5o do art. 8 da Lei no 13.709/2018.

O exercício dos direitos descritos acima, reclamações ou outras comunicações, deverão ser realizados mediante requerimento expresso do titular ou de representante legalmente constituído, e enviados à STARTA através dos canais de contato informados ao final desta Política.

10. RESPONSABILIDADES

A STARTA não será responsabilizada por danos que decorram do tratamento inadequado de dados tornados públicos pelo próprio titular, assim como também não será responsabilizada, dentre outras hipóteses:

• Se o dano for decorrente de culpa exclusiva do titular ou de terceiros; ou
• Se o dano for proveniente de casos fortuitos ou de força maior.

11. SIGILO DAS INFORMAÇÕES:

Para garantir a segurança do Usuário, todas as informações compartilhadas com a STARTA são mantidas sob sigilo e confidencialidade, nos termos do que prevê a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Para o desenvolvimento de Projetos e Soluções inovadoras na área da Tecnologia, a STARTA garante o sigilo, o dever de confidencialidade e a não divulgação das informações confidenciais.

12. MEDIDAS DE SEGURANÇA:

Com o objetivo de garantir a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos dados e dos sistemas de informação utilizados, a STARTA adota as medidas técnicas, organizacionais e administrativas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, riscos e ataques cibernéticos, conforme disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei no 13.709/18).

Dessa forma, a STARTA adota os melhores esforços para preservar a privacidade dos dados de usuários, de acordo com a tecnologia disponível atualmente. Entretanto, não se pode assegurar que os recursos empregados são totalmente seguros, especialmente aqueles por meio dos quais é possível a violação e acessos não autorizados, realizados através de métodos e artifícios de engenharia social desenvolvidos para obter informações de forma indevida.

Por isso, a STARTA orienta que seus Usuários também adotem as medidas apropriadas e que lhe são cabíveis para se proteger de violações indevidas e não autorizadas, como a instalação de softwares de segurança, preservação de dados de acesso e senhas.

A STARTA se compromete a comunicar a Autoridade Nacional e o Titular sobre a ocorrência de incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares, de acordo com os prazos e regulamentos legais.

13. INCIDENTE DE SEGURANÇA:

Em caso de risco cibernético ou incidente de segurança, resultando possível dano ou prejuízo ao tratamento e armazenamento dos dados e informações de Colaboradores, Clientes, Parceiros Comerciais e Prestadores de Serviços, a STARTA comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da data do conhecimento do fato, sobre:

• A natureza dos dados pessoais afetados;
• Informações sobre os titulares envolvidos;
• Quais as medidas técnicas e de segurança serão utilizadas para a proteção dos dados;
• O perfil dos riscos relacionados ao incidente;
• As medidas a serem adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do incidente de segurança.

O Usuário também será comunicado, em forma de alerta de incidente, sobre os fatos ocorridos.

14. COMO UTILIZAMOS OS COOKIES:

Cookies são pequenos dados enviados por um servidor web para o seu navegador e armazenado no seu computador ou dispositivo pessoal. Para oferecer melhor experiência no uso de nossos serviços web e aplicações, poderemos usar cookies de sessão (que expiram quando você fecha o navegador) e cookies persistentes (que permanecem no seu computador até que você os delete). Este tipo de informação é coletado para tornar o serviço mais útil e oferecer uma experiência mais conveniente e valiosa para você.

Usamos duas categorias de cookies: Cookies servidos diretamente por nós ao seu computador ou dispositivo para que possamos reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e cookies de terceiros, usados para estatísticas de acesso, segurança e disponibilidade do site. Você pode fazer a gestão dos cookies diretamente no seu navegador.

15. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

16. ENTIDADE RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS:

A entidade responsável pelo tratamento dos dados é a STARTA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. (STARTA), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no 16.713.376/0001-83.

17. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS:

Nome: Diógenes Dorneles da Rosa

E-mail: jony@startaideia.com.br

Data da última atualização: julho de 2026.

GLOSSÁRIO

Nesta Política, os termos têm os seguintes significados:

• Leis de Proteção de Dados: são todas as Leis Aplicáveis relacionadas com o Processamento de Dados Pessoais.

• Dado Pessoal: toda a informação relativa às pessoas, que possa ser identificada direta ou indiretamente, por meio de informações como, por exemplo: nome, CPF, RG, número de identificação do trabalhador, identificação por meios eletrônicos (e-mail, IP, smartphones), filiação.

• Tratamento de Dados: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

• Transferência Internacional de Dados: é o procedimento pelo qual o Agente/Interveniente das operações de exportação e importação de mercadorias processa, armazena e transfere dados e informações pessoais entre diferentes países.

• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

• • Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

• • Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação com os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

• • Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

• GDPR: General Data Protection Regulation (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), é o conjunto de normas e regulamentação das práticas de uso de dados no ambiente digital criado pelo Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia.

• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): é órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados. Prestadores de Serviços: São pessoas físicas ou jurídicas, sem vínculo empregatício, contratadas pela Starta para desenvolver uma atividade ou realizar projetos, mediante remuneração.

• Parceiros Comerciais: São todas as partes interessadas que têm algum tipo de interesse, influência ou impacto nas atividades e resultados da nossa organização. Isso inclui clientes, parceiros, funcionários, fornecedores ou outros grupos que podem afetar ou serem afetados pelas operações da empresa.